Termos de Uso
Última atualização: agosto de 2026
A Omni Market existe para tornar as compras online seguras e transparentes em Moçambique. Sabemos que o maior receio de quem compra é pagar e não receber, e o maior receio de quem vende é entregar e não receber o pagamento. Por isso, construímos regras rígidas, verificação de vendedores, e um sistema de retenção de fundos (o dinheiro só é libertado ao vendedor depois de o comprador confirmar a receção) tudo pensado para reduzir ao máximo o espaço para burlas.
1. Quem somos e o que fazemos
A Omni Market é uma plataforma digital ("Marketplace") que liga compradores a vendedores a Loja Oficial da Omni Market e vendedores parceiros independentes verificados. Facilitamos a descoberta de produtos, o pagamento seguro e a comunicação entre as partes, nos termos da Lei n.º 3/2017, de 9 de Janeiro (Lei das Transações Eletrónicas), que reconhece a validade jurídica dos contratos e transações celebrados por via eletrónica em Moçambique.
2. Contas de utilizador
Para comprar, candidatar-se a vendedor, ou contactar outra pessoa através da plataforma, é necessário criar uma conta com dados verídicos. És responsável por manter a confidencialidade da tua password e por toda a atividade realizada a partir da tua conta.
3. Vendedores: verificação e comissão
Todo vendedor parceiro passa por um processo de verificação de identidade (documento de identificação e confirmação de contacto) antes de poder listar produtos. A Omni Market cobra uma comissão sobre cada venda concluída com sucesso, comunicada ao vendedor no momento da aprovação da sua candidatura. Reservamo-nos o direito de suspender ou recusar qualquer vendedor que viole estes termos, forneça documentos falsos, ou cujo histórico indique risco de fraude.
4. Como funciona o pagamento e a retenção de fundos
Todos os pagamentos (M-Pesa, e-Mola ou Cartão) são processados diretamente pela ZumboPay, o nosso parceiro de pagamentos a Omni Market nunca vê nem guarda o número M-Pesa/e-Mola nem os dados do cartão usados numa compra. O valor total fica retido pela Omni Market não é entregue de imediato ao vendedor. O valor só é libertado ao vendedor (deduzida a comissão da plataforma) quando:
- confirmas a receção do produto na tua conta; ou
- decorrem 7 dias após o envio sem confirmação nem disputa aberta, caso em que a libertação é automática; ou
- uma disputa é resolvida a favor do vendedor pela nossa equipa.
Se o produto não chegar, chegar diferente do anunciado, ou surgir qualquer problema, podes abrir uma disputa antes da libertação dos fundos nesse caso, o valor mantém-se retido até decisão da nossa equipa, que pode determinar o reembolso.
Se uma encomenda ficar sem pagamento confirmado, é automaticamente cancelada ao fim de 30 minutos e o stock reservado é devolvido, nesse caso, nenhum valor chega a ser cobrado.
5. Códigos promocionais
Os códigos promocionais aplicam um desconto percentual sobre o subtotal da compra, dentro das condições definidas pela Omni Market para cada código (validade, limite de utilizações, e/ou data de expiração). Códigos não têm valor em dinheiro, não são cumuláveis entre si salvo indicação em contrário, e podem ser desativados ou invalidados a qualquer momento, incluindo em casos de utilização fraudulenta ou abusiva. A aplicação do desconto é sempre confirmada no momento da finalização da compra.
6. Regra de ouro: mantém tudo dentro da plataforma
O chat entre compradores e vendedores serve para tirar dúvidas sobre o produto. Nunca combines pagamento ou entrega fora da Omni Market. Fora da plataforma, não existe retenção de fundos, não existe garantia, e não podemos ajudar a resolver problemas. Mensagens que pareçam propor negociação externa são sinalizadas automaticamente para revisão.
7. Devoluções e garantia
Produtos vendidos pela Loja Oficial têm garantia própria da Omni Market. Produtos de vendedores parceiros seguem a política de garantia comunicada em cada anúncio. Em qualquer caso, mantemos os direitos gerais de proteção ao consumidor previstos na legislação moçambicana aplicável às relações de consumo.
8. Conduta proibida
É proibido: listar produtos falsificados, ilegais ou roubados; fornecer identidade ou documentos falsos; tentar manipular avaliações; assediar outros utilizadores; ou usar a plataforma para qualquer atividade fraudulenta. Contas envolvidas em qualquer destas condutas podem ser suspensas de imediato, com retenção dos fundos associados até apuramento dos factos.
9. Limitação de responsabilidade
A Omni Market atua como intermediária entre compradores e vendedores independentes. Fazemos o possível para verificar vendedores e mediar disputas de forma justa, mas não somos fabricantes dos produtos vendidos por parceiros. A nossa responsabilidade está sempre limitada ao valor da transação em causa.
10. Alterações a estes termos
Podemos atualizar estes termos à medida que a plataforma evolui. Alterações relevantes serão comunicadas na plataforma antes de entrarem em vigor.
11. Contacto
Dúvidas sobre estes termos? Visite a Central de Ajuda.
Este documento tem fins informativos e reflete o funcionamento da plataforma; não substitui aconselhamento jurídico profissional para situações específicas.